Reunião de 17/01/2017

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto 1: Artigo 202
Tendo em vista os problemas apresentados no sistema GDAE, "Artigo 202" licença para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 202 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, prorrogamos os prazos conforme:a) o SERVIDOR que pretender solicitar autorização para usufruir da licença sem vencimentos poderá formalizar seu pedido até às 23h do dia 18/01/2017, horário de Brasília, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br;

b) a CHEFIA IMEDIATA terá até às 23h do dia 19/01/2017, para analisar os pedidos, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, e confirmar a anuência ou não do requerimento. Caso seja pelo indeferimento do pedido, deverá justificar sua decisão.
c) a CHEFIA MEDIATA terá até às 12 horas do dia 20/01/2017, para analisar os pedidos, no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, e confirmar a anuência ou não do requerimento. Caso seja pelo indeferimento do pedido, deverá justificar sua decisão. Esclarecemos, ainda, que a contagem do tempo de exercício do servidor, para que seja atendido um dos requisitos previstos no artigo 202 da Lei nº 10.261/68, ou seja, 1825 dias, é efetuada pelo sistema GDAE, que o computo dos dias através das informações obtidas do BFE, única forma de obtermos os dados corretos da frequência do servidor.

Assunto 2: Alteração de prazos - inscrição dos docentes PEB II Ingressantes para o processo de atribuição de classes e aulas 
A respeito da inscrição dos docentes ingressantes para o processo de Atribuição de Classes e Aulas, que será efetuada pela DE, informamos que os prazos foram alterados e passam avigorar na seguinte conformidade:

 - para constarem na classificação final do GDAE, as inscrições deverão ser inseridas até o dia 18/01/2017 (OU SEJA, DOCUMENTAÇÃO DE POSSE  NO PROTOCOLO ATÉ 12h);

As inscrições inseridas após esta data deverão ser incluídas manualmente na classificação, a fim de permitir a participação dos docentes ingressantes na Atribuição Inicial de 2017.

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NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO
ASSUNTO: DIGITAÇÃO BFE 

Informamos as unidades escolares que o BFE estará disponível para efetuar acertos até o dia 17/01/2017 às 17h, pedimos atenção especial às licenças saúde que saírem publicadas para que a digitação fique correta e não cause danos financeiros aos interessados.

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17 de JANEIRO de 2017

 ​KIT MATERIAL ESCOLAR - BAIXA NO SISTEMA DE RECEBIMENTO DOS KITS MATERIAL ESCOLAR - Anexo​

 ​LICENÇA SEM VENCIMENTOS - ART. 202​
​PRESTAÇÃO DE CONTAS  DAS VERBAS PDDE​
PDDE - Resolução CD/FNDE nº 8 de 16/12/2016 
Segue anexa a RESOLUÇÃO_8_16_12_2016.pdf , que estabelece mudanças na execução do Programa Dinheiro Diretor na Escola - PDDE. Solicitamos que leiam atentamente as novas normas e as transmitam aos membros das Unidades Executoras e gestores das escolas.
Para facilitar o entendimento e a divulgação das mudanças, o FNDE realizará transmissão ao vivo pela TVPDDE – canal do Youtube, no dia19/01/2017, às 10h, para explicar o conteúdo dessa resolução e sanar dúvidas.
Abaixo seguem as principais mudanças estabelecidas:
1.    Possibilita, em situações específicas (art. 7º, § 1º, I e II), que os saldos remanescentes nas contas bancárias das ações do PDDE denominadas Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), PDDE Integral (Mais Educação), PDDE Estrutura e PDDE Qualidade possam ser utilizados nas finalidades do PDDE (aquisição de material de consumo, aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física do prédio escolar, projetos pedagógicos, atividades educacionais, avaliação de aprendizagem), conforme art. 4º da Resolução n.º 10, de 18 de abril de 2013, observando as categorias econômicas de custeio e de capital;
2.    Estabelece  que os documentos fiscais originais ou equivalentes, comprovantes das despesas realizadas com recursos do PDDE, devam ser arquivados na escola pelo prazo de dez anos;
3.    Permite, em algumas situações (art. 4º, parágrafo II), que os recursos do PDDE creditados nas contas das UEx ou EEx e destinados a beneficiar escolas que tenham sido extintas ou paralisadas, sejam redistribuídos para as escolas nas quais os alunos passaram a estudar;
4.    Oferece a possibilidade à Secretaria Estadual de Educação (EEx) redistribuir os recursos do PDDE de escolas extintas ou paralisadas que não possuem UEx para as demais escolas ativas que recebem os benefícios do PDDE por meio de EEx ou, no caso de consórcio, entre as demais escolas ativas representadas pela mesma UEx. Quando se tratar de escolas paralisadas representadas por UEx, em que os alunos foram relocados para uma única unidade de ensino, faculta o uso dos recursos destinados à escola paralisada, na escola que recepcionou os discentes (art. 4º, parágrafo II);
5.    Faculta que os valores correspondentes ao não cumprimento das obrigações estabelecidas no art. 20 da Resolução  n.º 10, de 18 de abril de 2013, possam ser restituídos à conta bancária da UEx ou EEx;

6.    Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º e o art.4º da Resolução n.º 16, de 9 de dezembro de 2015, os quais estabeleciam que o saldo existente na conta do PDDE seria deduzido do montante que a UEx teria direito a receber.
Rede nº011 17-01-2017
01: REUNIÃO SOBRE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS PARA 2017
02: Licença Sem Vencimentos – Artigo 202 da Lei nº 10.261/68 ​

01: Ação Civil Pública
02: Licença Artigo 202



01: Licença Artigo 202
02:Solicitação de presença a Diretores e a PMEC- ATENÇÃO!!!!
03:2ª Sessão de Escolhas para A.O.E. Temporários




01:Modelo Ato desisório PEB ingressante(Retificado)
02:Desfazimento e Material Inservível

01: Acumulação de Cargos – Professores Ingressantes
02: Atribuição parte diversificada ETI (Escola de Tempo Integral)
03: Cronograma Mensal
04: Professor Mediador Escolar e Comunitário
Rede nº 002 03-01-2017
01: CALENDÁRIO ESCOLAR 2017
02: PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS 2017
03: Prorrogação de Posse – PEB II 
Ingressante
04: Módulo de Direto de Escola e Vice- Diretor de Escola​
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01: ESTÁGIO PROBATÓRIO QAE



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