NÚCLEO DE FINANÇASAssunto: PDDE/2016 - Prestação de Contas
Segue na íntegra o "COMUNICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO":
"Visando garantir maior eficiência no processo de entrega e análise das prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, referente ao exercício 2016, o Núcleo de Prestação de Contas – NPCO –Secretaria da Educação informa os procedimentos a serem seguidos:
1. Os recursos poderão ser utilizados até o dia 31/12/2016;
2. As prestações de contas poderão ser concluídas no sistema GDAE somente a partir do dia 02/01/2017, pois até o dia 31/12/2016 (poderá) haver compensação de recurso PDDE creditado pelo FNDE na conta das APMs;
3. No momento da conclusão é necessário que todos os cheques estejam compensados e todas as informações solicitadas estejam inseridas no sistema;
4. As prestações de contas deverão ser entregues DIRETAMENTE no protocolo da Diretoria até o dia 12/01/2017.
5. As prestações de contas deverão ser entregues imediatamente após a conclusão.
A colaboração de todos é imprescindível para que o NPCO possa inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC e enviá-los ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE dentro do prazo estabelecido pela legislação.