As Prestações de Contas PDDE 2017 e seus Programas, devem ser lançadas na SED , concluídas e encaminhadas para análise da FDE - com Status " Aguardando análise da FDE"( atenção a página 06 do tutorial)
Entregar os documentos(com relação deabaixo listados, na ordem que estão descritos e devidamente numerados.
ATENÇÃO: Uma cópia DEVE ser mantida na Unidade Escolar.
ORDEM DOS DOCUMENTOS:
· * OFÍCIO, assinado pelo Diretor Executivo da APM, solicitando homologação do Dirigente;
· * Demonstrativo da Execução da Receita (Relatório emitido pela SED);
· * Relação de Bens adquiridos e Termo de Doação (emitido pela SED);
· * Parecer do Conselho Fiscal ;
· * Extratos bancários da conta corrente e da conta poupança/aplicação – de dezembro de 2016 até o prazo final de conclusão da Prestação – dezembro de 2017 ( ou até a compensação de todos os cheques emitidos em 2017); ATENÇÃO - O SALDO BANCÁRIO DEVE SER IGUAL AO QUE CONSTA NO RELATÓRIO
· * Documentos Fiscais originais – Nota Fiscal e Guias de Recolhimento e/ou Declarações ( atentar para CNPJ, endereço e nome da U.E. corretos) juntamente com Pesquisa CNPJ na Receita Federal e no Sintegra
Obs: Verificar a Obrigatoriedade das Guias de recolhimento(GPS,DAR,PIS/COFINS/CSLL e ISS) e/ou das Declarações que isentam a APM de tais recolhimentos
Obs: Ao realizar a compra, mediante Nota Fiscal (NF) deve constar a quitação do credor( carimbado/datado e assinado pela Empresa);
Obs: Quitar com cheque nominal ao credor e manter uma xerox desse cheque;
Obs: Colocar na Nota Fiscal, o carimbo da verba utilizada: PAGO COM RECURSOS DO PDDE 2017; Usar também o “Atesto que recebi a mercadoria”/ “Atesto que o serviço foi executado” – devidamente datado, assinado e com nome legível/RG do responsável pela conferência.
· * Planilha de Consolidação da Pesquisa de Preços( pela SED);
· Orçamentos realizados( devem permanecer na Escola para anexar quando a Prestação for arquivada ou quando for solicitado por órgão de Fiscalização e/ou Controle);
· * Cópia de todas as Atas lavradas para a utilização da verba do PDDE/2017;
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Nas Prestações MAIS EDUCAÇÃO 2017 - devem constar o TERMO DO VOLUNTÁRIO ( datado antes do início das atividades) e o RELATÓRIO/RECIBO devidamente preenchido, datado e assinado - todos originais
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Sendo o que se apresenta para o momento
Att
Rita
NFI/DER Santos
tel: 3202-2411