ORIENTAÇÕES - RECURSOS HUMANOS

Instruções 
  • Abandono de Cargo- Faltou mais de 30 dias consecutivos.
  • Abandono de Função- Faltou mais de 15 dias consecutivos.
  • Inassiduidade de Cargo- Faltou mais de 45 dias interpolados.
  • Inassiduidade de Função- Faltou mais de 30 dias interpolados 
  • Clique aqui para acessa o manual. 
Modelos
Abandono de Cargo
Abandono de Função
Inassiduidade de Cargo
 Inassiduidade de Função
Legendas para Preenchimento
  • Professor Educação Básica I ou II - ACT- SQF-I-QM 
  • Professor Educação Básica I ou II - efetivo - SQC-II-QM 
  • Agente de Serviços Escolares - ACT - SQF-II-QAE 
  • Agente de Serviços Escolares - efetivo - SQC-III-QAE 
  • Agente de Organização Escolar - ACT- SQF-I-QAE 
  • Agente de Organização Escolar - efetivo - SQC-II-QAE  
Fundamentação Legal

Abandono 
  • De cargo - para o efetivo - artigos 63 e 256, § 1º da Lei 10.261/68. 
  • De função- para o ACT- artigo 36, inciso I da Lei 500/74.
Frequência Irregular/Inassiduidade 
  • Para o efetivo- artigo 256, inciso V, da Lei 10.261/68. 
  • Para o ACT- artigo 36, inciso II da Lei 500/74.
  • PENA DE DEMISSÃO - AO EFETIVO 
  • PENA DE DISPENSA - AO ACT
Acúmulo
Apostila de Alteração de Registro Geral   

Orientações Gerais:

- Entregar em 3 vias.
- A cópia do documento deve conter o "confere com original", com carimbo e assinatura do Diretor da unidade escolar.


Clique aqui para acessar requerimento.

Vice-Diretor
                         Declaração acúmulo (juntar ato decisório) (Novo)
                         Declaração não acúmulo (Novo) 
                         Declaração não parentesco (Novo)
                         Declaração não responde processo administrativo (Novo)

Professor Coordenador
                         Declaração acúmulo (juntar ato decisório) (Novo)
                         Declaração não acúmulo (Novo) 
                         Declaração não parentesco (Novo)
                         Declaração não responde processo administrativo (Novo)

Diretor


Via Acadêmica  
Via Não Acadêmica  
A pedido por motivos particulares A pedido por ingresso em outro cargo público
Requerimento - Incorporação de Décimo ( artigo 133 CE/89)
Deverá ser encaminho para concessão do adicional de insalubridade:

2- Rol de atividades 

Licença Acidente de Trabalho
Instruções e Modelos para:
·         Abandono
·         Acidente de Trabalho  

Licença Gestante
Licença Prêmio
Licença Prêmio Pecúnia
Licença  Sem Vencimento
Artigo 202 da Lei 10.261/68
Com objetivo de evitar idas e vindas do processo de Afastamento Sem Vencimentos – artigo 202 da Lei 10.261/68, solicito que seja  verificado com carinho as documentações que devem constar do pedido entre os demais documentos gerais (Requerimento, ficha 101, termo de anuência e declaração do Diretor de Escola informando que a unidade escolar conta com professor cadastrado e habilitado para substituir.) deve constar também declarações da interessada:
- Motivo do afastamento;
- Que acumula ou não cargos - se acumular anexar cópia do ato decisório;
- Que está ciente do recolhimento do IAMSP e IPESP; disposto no artigo 12 da Lei Complementar N° 1012, de 05/07/2007, ou seja de que o tempo em que estará afastado somente será computado para fins previdenciários se houver o devido recolhimento, na alíquota de 33%, mantendo, assim, o vínculo com o Regime Próprio da Previdência Social, ou poderá optar pelo não recolhimento da contribuição.
- Que aguardará em exercício a publicação da licença;
- Que não usufruiu da licença nos últimos 05 anos;
- Que não responde processo administrativo ou sindicância.
- Se é beneficiário ou não do Programa Bolsa Mestrado desta Pasta, e, em, caso positivo, observar a legislação em vigor, ou seja, o comprimento do compromisso de permanência junto ao Magistério Publico Estadual pelo prazo mínimo de 2 anos, após a apresentação do Titulo de Mestre.

Liquidação de Tempo de Contribuição


·         Síntese da Legislação

Abono Permanência  

Aposentadoria

·         Requerimento de Aposentadoria
·         Quadro de Aulas


Livro Ponto
Modelo de ofício informando Licenças Médicas para digitação PAEC
Portaria Declaratória
Progressão QSE   
PUCT - ordem de Alfabética    
PUCT - ordem de RG 
Readaptação   
Docente
Mudança de Sede de Exercício
Funcionário- Servidor
Requerimento Padrão
Requerimento para apostila de nome - Efetivo  
Requerimento para apostila de nome - OFA 
Requisição de Exame de Sanidade e Capacidade Física para Ingresso    
Clique aqui para acessar    
Salário Família 
Termo de Posse de Agente de Organização Escolar  2012- AOE    
Vantagens  Quadro de Aulas    
  • Vantagens  Quadro de Aulas    
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