OT - Administração de Pessoal

Abandono
Instruções 
  • Abandono de Cargo- Faltou mais de 30 dias consecutivos.
  • Abandono de Função- Faltou mais de 15 dias consecutivos.
  • Inassiduidade de Cargo- Faltou mais de 45 dias interpolados.
  • Inassiduidade de Função- Faltou mais de 30 dias interpolados 
  • Clique aqui para acessa o manual. 
Modelos
Abandono de Cargo
Abandono de Função
Inassiduidade de Cargo
 Inassiduidade de Função
Legendas para Preenchimento
  • Professor Educação Básica I ou II - ACT- SQF-I-QM 
  • Professor Educação Básica I ou II - efetivo - SQC-II-QM 
  • Agente de Serviços Escolares - ACT - SQF-II-QAE 
  • Agente de Serviços Escolares - efetivo - SQC-III-QAE 
  • Agente de Organização Escolar - ACT- SQF-I-QAE 
  • Agente de Organização Escolar - efetivo - SQC-II-QAE  
Fundamentação Legal

Abandono 
  • De cargo - para o efetivo - artigos 63 e 256, § 1º da Lei 10.261/68. 
  • De função- para o ACT- artigo 36, inciso I da Lei 500/74.
Frequência Irregular/Inassiduidade 
  • Para o efetivo- artigo 256, inciso V, da Lei 10.261/68. 
  • Para o ACT- artigo 36, inciso II da Lei 500/74.
  • PENA DE DEMISSÃO - AO EFETIVO 
  • PENA DE DISPENSA - AO ACT
Acúmulo
Apostila de Alteração de Registro Geral   

Orientações Gerais:

- Entregar em 3 vias.
- A cópia do documento deve conter o "confere com original", com carimbo e assinatura do Diretor da unidade escolar.

Clique aqui para acessar requerimento.
Via Acadêmica  
Via Não Acadêmica  
A pedido por motivos particulares A pedido por ingresso em outro cargo público
Requerimento - Incorporação de Décimo ( artigo 133 CE/89)
Deverá ser encaminho para concessão do adicional de insalubridade:

2- Rol de atividades 

Licença Acidente de Trabalho
Instruções e Modelos para:
·         Abandono
·         Acidente de Trabalho  

Licença Gestante
Licença Prêmio
Licença Prêmio Pecúnia
Licença  Sem Vencimento
Artigo 202 da Lei 10.261/68
Com objetivo de evitar idas e vindas do processo de Afastamento Sem Vencimentos – artigo 202 da Lei 10.261/68, solicito que seja  verificado com carinho as documentações que devem constar do pedido entre os demais documentos gerais (Requerimento, ficha 101, termo de anuência e declaração do Diretor de Escola informando que a unidade escolar conta com professor cadastrado e habilitado para substituir.) deve constar também declarações da interessada:
- Motivo do afastamento;
- Que acumula ou não cargos - se acumular anexar cópia do ato decisório;
- Que está ciente do recolhimento do IAMSP e IPESP; disposto no artigo 12 da Lei Complementar N° 1012, de 05/07/2007, ou seja de que o tempo em que estará afastado somente será computado para fins previdenciários se houver o devido recolhimento, na alíquota de 33%, mantendo, assim, o vínculo com o Regime Próprio da Previdência Social, ou poderá optar pelo não recolhimento da contribuição.
- Que aguardará em exercício a publicação da licença;
- Que não usufruiu da licença nos últimos 05 anos;
- Que não responde processo administrativo ou sindicância.
- Se é beneficiário ou não do Programa Bolsa Mestrado desta Pasta, e, em, caso positivo, observar a legislação em vigor, ou seja, o comprimento do compromisso de permanência junto ao Magistério Publico Estadual pelo prazo mínimo de 2 anos, após a apresentação do Titulo de Mestre.

Liquidação de Tempo de Contribuição


·         Síntese da Legislação

Abono Permanência  

Aposentadoria

·         Requerimento de Aposentadoria
·         Quadro de Aulas


Livro Ponto
Modelo de ofício informando Licenças Médicas para digitação PAEC
Portaria Declaratória
Progressão QSE   
PUCT - ordem de Alfabética    
PUCT - ordem de RG 
Readaptação   
Docente
Mudança de Sede de Exercício
Funcionário- Servidor
Requerimento Padrão
Requerimento para apostila de nome - Efetivo  
Requerimento para apostila de nome - OFA 
Requisição de Exame de Sanidade e Capacidade Física para Ingresso    
Clique aqui para acessar    
Salário Família 
Termo de Posse de Agente de Organização Escolar  2012- AOE    
Vantagens  Quadro de Aulas    
  • Vantagens  Quadro de Aulas    
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